Delegação de Amares

Regras básicas do Direito Internacional Humanitário

Existem algumas regras básicas de Direito Internacional Humanitário que têm de ser cumpridas pelas partes envolvidas no conflito, entre elas:

  1. As pessoas postas fora do combate e aquelas que não participam directamente nas hostilidades têm o direito ao respeito pelas suas vidas e da sua integridade física e moral. 
  2. É proibido matar ou ferir um adversário que se renda ou que se encontre fora do combate.
  3. Os feridos e doentes devem ser recolhidos e tratados pela parte no conflito que os tem em seu poder. A protecção cobre igualmente o pessoal sanitário, os estabelecimentos, os meios de transporte, material sanitário e os emblemas da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
  4. Os combatentes capturados e os civis que se encontrem sob a autoridade da parte adversa têm o direito ao respeito pela sua vida, da sua dignidade, dos seus direitos pessoais e das suas convicções.
  5. Todas as pessoas beneficiarão das garantias judiciárias fundamentais. Ninguém será tido como responsável de um acto que não cometeu.
  6. As partes num conflito e os membros das suas forças armadas não possuem um direito ilimitado na escolha dos métodos e meios de guerra susceptíveis de causas perdas inúteis ou sofrimentos excessivos.
  7. As partes num conflito devem sempre fazer a distinção entre população civil e os combatentes, de forma a poupar a população e os bens civis.